Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril

O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais

Página responde dúvidas sobre os trâmites do Tribunal

Tira-Dúvidas oferece respostas às principais demandas relacionadas ao Tribunal da Cidadania; Todas as informações estão disponíveis on-line

Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual

Para a 5ª Turma, a matéria não é derivada da relação de trabalho.

TJ confirma sentença que determinou ao Estado do Paraná que fornecesse medicamento a um portador do mal de Parkinson

Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama

Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding

Ausência de falta grave ou justo motivo.

Tribunal decide que Rádio comunitária não pode veicular propaganda comercial

Rádios comunitárias existem para promover atividades socioculturais em determinadas comunidades.

Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado

Ao reformar decisão anterior, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento

Auxiliar de raios-X não consegue jornada de quatro horas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças

Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de

Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.

Tribunal do Júri: Réu e vítima se reconciliam durante audiência

O caso envolve o acusado de tentativa de homicídio e sua vítima.

Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso

O entendimento é da Oitava Turma.

Saque do FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato de trabalho

O trabalhador não teve o contrato de trabalho rescindido, ele foi apenas suspenso.

Carreteiro com jornada de trabalho controlada pela empresa consegue horas extras

TST manteve a decisão que condenou a empregadora ao pagamento de horas extras a um motorista de carreta que trabalhava dez horas por dia de segunda a sábado

Selo comemorativo aos 70 anos da Justiça do Trabalho no Paraná será lançado nesta sexta-feira

Exposição sobre a história do Judiciário Trabalhista e a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba pode ser vista no TRT-PR

Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto

É válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho.

Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

No processo, a Habite ajuizou, na Vara do Trabalho, ação de consignação com o objetivo de pagar o trabalhador em juízo.